Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E ACESSO À PLATAFORMA

1. DO OBJETO E VINCULAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização da nossa plataforma de e-commerce. Ao prosseguir com o cadastro e assinalar o aceite eletrônico, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma irrevogável e irretratável, todas as cláusulas aqui dispostas para a navegação e uso da loja virtual.

2. DAS MODALIDADES DE CADASTRO E NAVEGAÇÃO B2B/B2C

O cadastro na plataforma é individual, intransferível e segmentado em duas categorias operacionais:

• Consumidor Final (B2C): Acesso imediato ao catálogo e permissão para efetuar compras.
• Cliente Corporativo/Atacadista (B2B): A conclusão do formulário de cadastro não concede direito automático à visualização de preços corporativos ou à liberação de compras.

Para o perfil B2B, o acesso às áreas restritas da loja, bem como a visualização de tabelas de preços atacadistas, está estritamente condicionado a uma prévia análise de crédito pelo nosso departamento comercial e à integração com nosso sistema de gestão (ERP).

3. DA SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para acessar as funcionalidades exclusivas da loja, o usuário deverá criar credenciais de acesso (login e senha). É dever do usuário:

• Fornecer dados exatos, atuais e verdadeiros;
• Manter a confidencialidade absoluta de sua senha, não a compartilhando com terceiros;
• Notificar imediatamente a administração do e-commerce em caso de suspeita de uso indevido de sua conta.

4. DA POLÍTICA DE PREÇOS E EXIBIÇÃO DO CATÁLOGO

As vitrines, ofertas e preços exibidos na plataforma são dinâmicos e podem ser alterados sem aviso prévio. Para contas corporativas (B2B) logadas, os valores apresentados na loja podem representar o preço base, estando sujeitos ao cálculo posterior de tributos (como ICMS-ST e IPI) diretamente no carrinho ou no momento da emissão da nota fiscal, conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Paraná (RICMS/PR) e legislações do estado de destino.

5. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E ESTOQUE

Empenhamo-nos em manter o e-commerce acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia. No entanto, o acesso à loja poderá ser temporariamente suspenso para manutenções programadas, atualizações de sistema ou falhas técnicas fora de nosso controle.

A simples adição de um item ao carrinho ou sua exibição na vitrine não assegura a reserva de estoque, que só é concretizada após a finalização e aprovação do pedido no checkout.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O acesso e uso da plataforma implicam na coleta de dados de navegação (como cookies, IPs e histórico de acessos) para fins de otimização da experiência do usuário, geração de estatísticas de tráfego e direcionamento de campanhas de marketing. O tratamento de dados cadastrais e de uso é regido por nossa Política de Privacidade complementar, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. DAS ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A administração reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação tecnológica ou jurídica. Quando atualizações obrigatórias entrarem em vigor, o acesso à loja será temporariamente bloqueado após o login, exigindo-se que o usuário leia e aceite as novas regras para continuar navegando e operando na plataforma.

8. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

A utilização deste e-commerce é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso e acesso à plataforma, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de Colombo, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.